Com a aprovação das Normas
Brasileiras de Contabilidade Aplicadas ao Setor Público – (NBCASP) – o Conselho
Federal de Contabilidade dá inicio a uma verdadeira revolução na Contabilidade
Governamental brasileira.
A ênfase passa a ser o patrimônio como objeto de estudo da
contabilidade enquanto ciência. O orçamento deixa de ser o protagonista da
histórica da administração pública para se tornar um coadjuvante importante que
trata do fluxo de caixa do Governo com base em autorização legislativa para
arrecadar receitas e realizar despesas.
A mudança é grande e os profissionais de Contabilidade do
serviço público terão que ficar preparados para essa virada de postura. Todos
os fatos administrativos serão examinados e registrados não porque tem origem
no orçamento, mas sim porque produzem alterações em algum elemento do ativo,
passivo e patrimônio líquido.
Os Contadores que ainda crêem ser o orçamento o
único input da Contabilidade e que as variações patrimoniais devem refletir
o que foi “resultante da execução orçamentária” precisarão ler muitas vezes os
artigos da Lei 4.320/64 a partir do número 83 que trata do processo de
evidenciação dos elementos patrimoniais.
Trata-se de mudança radical que será vitoriosa na medida em que
todos os Contadores do setor público passem a registrar em primeiro lugar as
movimentações do patrimônio e posteriormente os reflexos de tal registro
no sistema orçamentário pois somente a Contabilidade pode traduzir a
riqueza patrimonial segundo o principio da competência vez que o orçamento esta
intimamente ligado ao regime de caixa, para não falar do obscurantismo a que
pode estar submetido por força das relações institucionais entre o Poder
Executivo e o Poder Legislativo.
Após longas reflexões
teóricas os Profissionais de Contabilidade com o apoio do Conselho Federal de
Contabilidade concluíram pela autonomia da Ciência Contábil a partir do
conhecimento mais profundo do patrimônio como seu objeto de estudos.
Tais estudos tem origem
no inicio do século XX quando a contabilidade teve rápido desenvolvimento
assumindo definitivamente a sua posição entre as ciências do conhecimento
humano. Na atualidade podem ser encontradas as seguintes teorias
contábeis: De orientação meramente jurídica em que o Balanço é uma demonstração
de direitos e obrigações de essência eminentemente jurídica; De orientação instrumental em que o Balanço é
uma recapitulação de contas, síntese final da Contabilidade; De orientação
econômica em que o Balanço tem o objetivo de evidenciar a real e verdadeira
situação do patrimônio da entidade sem menosprezar as questões anteriores.
Portanto, é preciso levar em conta que no setor público as
bases do orçamento e condições da contabilidade são primariamente consideradas
em termos de caixa e de compromissos assumidos, embora em alguns casos como o
registro da receita na fase da arrecadação, em que os recursos ainda não
estão disponíveis, ou da inscrição na divida ativa em que o registro é
efetuado como variação ativa com o propósito de identificar tais direitos e por
conseguinte aumentar o patrimônio líquido. O que sabemos é que tudo isto
vai demandar para alguns muito estudo.
Publicado no dia 01/12/2011
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